ACORDO DE GOVERNO PSD/CDS TEM PONTES PARA ENTENDIMENTO COM O PS

No acordo entre PSD e CDS para a formação de Governo está estipulado que serão estabelecidos “grupos parlamentares autónomos” que se comprometem a “votar solidariamente” questões como “atos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projetos de revisão constitucional”.

A lista de votações solidárias, que é “exemplificativa”, inclui: programa de Governo, moções de confiança ou censura, Orçamentos e iniciativas que decorrem da participação de Portugal na União Económica e Monetária, propostas de lei do Governo, propostas de referendo nacional e eleições dos órgãos internos da Assembleia da República “ou dos órgãos a ela externos em que deve fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos”.

Neste acordo, os dois partidos prometem ainda esforçar-se para “garantir a estabilidade” e atuar com “permanente espírito de compromisso”.

“Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, atento o novo quadro parlamentar, as condições do novo ciclo político que ora se inicia e a responsabilidade que se exige a todas as forças políticas, bem como aos parceiros sociais, o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos”, lê-se no texto.

No mesmo texto, PSD e CDS-PP afirmam que vão “propor ao Presidente da República a constituição de um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho”, e prometem “empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo”.

O acordo estabelece ainda objectivos que vão ao encontro das condições propostas pelo líder do PS na noite eleitoral do passado domingo.

Entre os objectivos definidos está o de “defender e reforçar o Estado Social”, uma das condições no caderno de encargos colocadas por Costa na noite de domingo. Outro dos pontos é a promoção da competitividade da economia, com base num modelo “assente no crescimento do investimento privado e na inovação”.

A proposta eleitoral do líder do PS ia no sentido de um maior investimento público, mas referiu-se ao impulso do investimento na ciência e na inovação, que consta do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente. O acordo, que está a ser apreciado pelos órgãos nacionais dois dois partidos, prevê também um “modelo em que a parcela do investimento público será selectiva e focada em pequenas e médias obras necessárias”. Um ponto que, em certa medida, é partilhado pelo programa dos socialistas.

O acordo de Governo e da colaboração política entre o PSD e o CDS prevê ainda a reposição gradual do poder de compra, um aspecto que é comum ao programa eleitoral do PS, embora neste caso a devolução dos rendimentos proposta seja mais rápida.

Outro ponto que é partilhado pelo programa dos socialistas e que foi colocado no acordo PSD/CDS tem a ver com a eficiência do Estado, de forma a torná-lo “mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas”. Um objectivo que é uma das bandeiras do programa socialista, não fosse António Costa o “pai” do Simplex.